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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Financas Publicas Tributacao e Desenvolvimento / Cidadania, Estado e Globalização |
| NOME DO DOCENTE CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS - - |
CATEGORIA Obrigatoria para Mestrado e Eletiva para Doutorado |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Direitos Fundamentais (com ênfase em Direito Tributário) |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado e Doutorado |
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| EMENTA A disciplina tem por objetivo o debate contemporâneo sobre os direitos fundamentais, suas premissas filosóficas e teóricas, interpretação, aplicação e implicações com a tributação. |
| BIBLIOGRAFIA Será disponibilizada por meio de plano de aula para divisão de textos. |
| OBSERVACOES GERAIS O curso será organizado sob a forma de exposições descritivas e prescritivas, realizadas pelos alunos, dos textos indicados na bibliografia. Um aluno, escolhido na Aula Inaugural como relator, deverá, no tempo de 20 minutos, expor e criticar as principais ideias e conclusões de um texto em particular, e problematizar questões relevantes para debate com os demais. Um aluno, escolhido como revisor no dia de cada apresentação respectiva, fará a primeira abordagem crítica à apresentação do relator e aos pontos apontados para a problematização. Os debates gerais virão na sequência. A avaliação dos alunos ocorrerá em razão da frequência, da pontualidade e das participações como relatores, revisores e nos debates em geral. |